Legislação e Regras
Conheça as principais normas do mercado financeiro, as regras e políticas da Ágora e do Grupo Bradesco.
Legislação e Regras
Conhecer as principais normas e leis do mercado financeiro é muito importante na hora de investir. Separamos aqui tudo o que você precisa saber sobre as políticas da Ágora Investimentos e do Grupo Bradesco.
Regras, políticas e procedimentos internos
- Código de Conduta Ética da Organização Bradesco
- Código de Conduta Ética Setorial
- Contrato de Intermediação e Subcustódia
- Leia as Regras e Parâmetros de Atuação da Corretora
- Plataformas de negociação
Acordo de nível de serviço
A Ágora tem o compromisso de monitorar e manter a latência das suas plataformas eletrônicas de negociação dentro de níveis que melhor equilibrem suas regras internas de negócios e a qualidade da execução das ofertas dos seus clientes quando submetidas em seus canais eletrônicos. Nesse contexto e de forma a garantir a devida transparência, a Ágora informa que o processamento interno das ordens recebidas em seus canais eletrônicos ocorre em até um segundo para colocação, modificação e cancelamento, assim como para atualização da informação de status das ordens, de cotação de ativos e de posição de custódia, de operações e de limites, excetuando-se a latência correspondente a transmissão/recepção de dados na Internet, rede móvel, e ainda aquela referente ao processamento dentro do ambiente da B3. Em caso de descumprimento da latência informada, entre em contato através dos nossos canais de atendimento de contingências. A ocorrência será registrada e atendida em até 48 horas. Vale ressaltar que os valores estão relacionados, exclusivamente, ao ciclo de vida do processamento interno de ordens efetuadas através dos canais eletrônicos disponibilizados pela Ágora e que esses são atualizados sempre que necessário.
As plataformas de negociação da Ágora são multicasting e sensibilizam em seu histórico ordens de outras plataformas, não dispondo de algoritmos para realizar qualquer tipo de operação transacional.Desatualização de informações
Em caso de desatualização de informações (status de ordens, posições de custódia, ofertas e operações, limites e cotação de ativos) em alguma das plataformas da Ágora, as informações podem ser consultadas através de nossos canais de atendimento de contingências.- * Informações Atualizadas em Janeiro\2022
- Trilha de Auditoria
- Para garantir sua segurança, monitoramento e rastreabilidade das ordens recebidas em nossos canais eletrônicos, fazemos o registro de todas as ações, eventos, atividades, relacionados à criação, modificação ou exclusão de ordens . Os dados registrados são: Data e hora de Login/Logoff, Cliente, IP de origem, Código CBLC , Data do pregão, Data de inclusão da ordem, Hora do evento, Número da oferta, Validade da oferta, Papel, Tipo (Compra/Venda), Preço de execução, Quantidade, Valor (Preço execução * Quantidade), Canal de colocação da ordem, Mercado (Bovespa/BM&F) e Bolsa (Bovespa/BM&F).
- Manual de Análise de Investimentos
- Em cumprimento à Resolução CVM nº 20/2021, e ainda, em consonância com as melhores práticas de mercado e o Código de Conduta e Ética da Organização Bradesco e o Código de Conduta Ética Setorial do Profissional de Mercado Financeiro e de Capitais da Organização Bradesco, a Ágora apresenta o Manual de Procedimentos da Área de Análise de Investimentos, que tem por finalidade informar as principais regras de conduta aplicáveis às atividades executadas por analistas de valores mobiliários vinculados a esta instituição.
- Termos e Condições de Remuneração dos Distribuidores
- Programa de Integridade Bradesco
Leis, normas e instruções do mercado
- Resolução CVM nº 16, 09/02/2021
- Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento e revoga a Instrução CVM nº 497, de 3 de junho de 2011, a Instrução CVM nº 515, de 29 de dezembro de 2011, e a Instrução CVM nº 610, de 5 de agosto de 2019.
- Resolução CMN nº 1655, 26/10/1989
- Disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários.
- Instrução CVM nº 555/14, de 17/12/2014
- Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
- Instrução CVM nº 617, 05/12/2019
- Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários.
- Instrução CVM nº 168, de 23/12/1991
- Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais na Bolsa de Valores.
- Lei 12.741/12
- Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
- Lei 6.404/1976
- Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
- Lei 6.385/1976
- Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
- Resolução CVM 30/2021
- Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente e revoga a Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013.
- Resolução CVM 35/2021
- Estabelece normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários e revoga a Deliberação CVM nº 105, de 22 de janeiro de 1991, e as Instruções CVM nº 51, de 9 de junho de 1986, CVM nº 333, de 6 de abril de 2000, CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, Instrução CVM nº 526, de 21 de setembro de 2012; Instrução CVM nº 581, de 29 de setembro de 2016; Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019; e Instrução CVM nº 618, de 28 de janeiro de 2020.
- Resolução CVM 20/2021
- Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários e revoga a Deliberação CVM nº 633, de 6 de julho de 2010, e a Instrução CVM nº 598, de 3 de maio de 2018.