Legislação e Regras
Conheça as principais normas do mercado financeiro, as regras e políticas da Ágora e do Grupo Bradesco.
Legislação e Regras
Conhecer as principais normas e leis do mercado financeiro é muito importante na hora de investir. Separamos aqui tudo o que você precisa saber sobre as políticas da Ágora Investimentos e do Grupo Bradesco.
Regras, políticas e procedimentos internos
- Código de Conduta Ética da Organização Bradesco
- Código de Conduta Ética Setorial
- Contrato de Intermediação e Subcustódia
- Leia as Regras e Parâmetros de Atuação da Corretora
- Plataformas de negociação
Acordo de nível de serviço
A Ágora está comprometida em monitorar e manter a latência de suas plataformas eletrônicas de negociação, dentro de níveis que melhor equilibrem suas regras internas de negócios e a qualidade da execução das ofertas de seus clientes, quando submetidas por seus canais eletrônicos. Nesse contexto e de forma a garantir a devida transparência, informa que o processamento interno das ordens recebidas em seus canais eletrônicos, ocorre em até 1 segundo para colocação, modificação , cancelamento , assim como atualização da informação de status das ordens, de cotação de ativos e de posição de custódia, de operações e de limites, excetuando-se a latência correspondente a transmissão/recepção de dados na Internet, rede móvel, e ainda a correspondente ao processamento dentro do ambiente da B3. Vale ressaltar que esses valores estão relacionados, exclusivamente, com o ciclo de vida do processamento interno de ordens colocadas através dos canais eletrônicos disponibilizados pela Ágora e que esses serão atualizados sempre que necessário.Desatualização de informações
Em caso de desatualização de informações (status de ordens, posições de custódia, ofertas e operações, limites e cotação de ativos em alguma das plataformas da Ágora), as informações poderão ser consultadas através de nossos canais de atendimento.
- Trilha de Auditoria
- Para garantir sua segurança, monitoramento e rastreabilidade das ordens recebidas em nossos canais eletrônicos, fazemos o registro de todas as ações, eventos, atividades, relacionados à criação, modificação ou exclusão de ordens . Os dados registrados são: Data e hora de Login/Logoff, Cliente, IP de origem, Código CBLC , Data do pregão, Data de inclusão da ordem, Hora do evento, Número da oferta, Validade da oferta, Papel, Tipo (Compra/Venda), Preço de execução, Quantidade, Valor (Preço execução * Quantidade), Canal de colocação da ordem, Mercado (Bovespa/BM&F) e Bolsa (Bovespa/BM&F).
- Manual de Análise de Investimentos
- Em cumprimento à Resolução CVM nº 20/2021, e ainda, em consonância com as melhores práticas de mercado e o Código de Conduta e Ética da Organização Bradesco e o Código de Conduta Ética Setorial do Profissional de Mercado Financeiro e de Capitais da Organização Bradesco, a Ágora apresenta o Manual de Procedimentos da Área de Análise de Investimentos, que tem por finalidade informar as principais regras de conduta aplicáveis às atividades executadas por analistas de valores mobiliários vinculados a esta instituição.
- Termos e Condições de Remuneração dos Distribuidores
- Programa de Integridade Bradesco
Leis, normas e instruções do mercado
- Resolução CVM nº 16, 09/02/2021
- Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento e revoga a Instrução CVM nº 497, de 3 de junho de 2011, a Instrução CVM nº 515, de 29 de dezembro de 2011, e a Instrução CVM nº 610, de 5 de agosto de 2019.
- Resolução CMN nº 1655, 26/10/1989
- Disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários.
- Instrução CVM nº 555/14, de 17/12/2014
- Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
- Instrução CVM nº 617, 05/12/2019
- Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários.
- Instrução CVM nº 168, de 23/12/1991
- Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais na Bolsa de Valores.
- Lei 12.741/12
- Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
- Lei 6.404/1976
- Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
- Lei 6.385/1976
- Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
- Resolução CVM 30/2021
- Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente e revoga a Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013.
- Resolução CVM 35/2021
- Estabelece normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários e revoga a Deliberação CVM nº 105, de 22 de janeiro de 1991, e as Instruções CVM nº 51, de 9 de junho de 1986, CVM nº 333, de 6 de abril de 2000, CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, Instrução CVM nº 526, de 21 de setembro de 2012; Instrução CVM nº 581, de 29 de setembro de 2016; Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019; e Instrução CVM nº 618, de 28 de janeiro de 2020.
- Resolução CVM 20/2021
- Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários e revoga a Deliberação CVM nº 633, de 6 de julho de 2010, e a Instrução CVM nº 598, de 3 de maio de 2018.